A APAEOA tem como esfera de acção todo o universo escolar das Freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo

Agrupamento de Escolas de Almeirim
   
 
 
     
 
 
     
     
     
  Estatutos  
     
 

Estatutos da Associação de Pais de Alunos do Ensino Oficial de Almeirim


CAPÍTULO I

Denominação, natureza, sede, objetivos e competência


Artigo 1.º

Denominação


A presente Associação assume a denominação de Associação de Pais dos Alunos do Ensino Oficial de Almeirim, também designada abreviadamente por A.P.A.E.O.A., congrega e representa pais e encarregados de educação das escolas e jardins de infância do ensino oficial da freguesia de Almeirim e Benfica do Ribatejo.



Artigo 2.º

Natureza


A A.P.A.E.O.A. é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, sem subordinação política ou religiosa, que se regerá pelo presente estatuto e regulamento interno e nos casos omissos pela lei geral.



Artigo 3.º

Sede


A A.P.A.E.O.A. tem a sua sede social nas instalações da Escola Secundária Marquesa de Alorna.



Artigo 4.º

Objetivos


1. A A.P.A.E.O.A. tem por objetivo essencial prestar a melhor colaboração entre pais e encarregados de educação, alunos, professores, e autarquia, visando a melhor forma de proporcionar aos alunos uma formação condigna, sob os pontos de vista social, intelectual, cultural e ético;

2. Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais ou encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

3. Na prossecução dos objetivos enunciados no número anterior, a A.P.A.E.O.A. exercerá sempre as suas atividades com sentido de equidade, independência politica e religiosa e terá por principal objetivo uma ligação direta e permanente com o Agrupamento, que se traduzirá numa efetiva participação nas atividades escolares, sejam elas de natureza curricular ou extra curricular;

4. A Associação poderá colaborar e cooperar com associações de fim educativo, formativo, cultural, científico ou desportivo, desde que daí advenham vantagens coletivas para os alunos, da área de intervenção da A.P.A.E.O.A..




Artigo 5.º

Competências


Para cumprimento dos objetivos enunciados no artigo anterior, compete essencialmente à A.P.A.E.O.A.:

1. Acompanhar a vida e o funcionamento das escolas do Agrupamento, nomeadamente através da participação nos órgãos do Agrupamento onde legalmente tem assento, devendo denunciar e pugnar pela regularização de situações anómalas que registe ou cheguem ao seu conhecimento;

2. Intervir junto dos órgãos do Agrupamento/Escola ou de outras entidades competentes, na defesa dos interesses dos alunos, apresentando problemas da vida escolar e colaborando na resolução dos mesmos de forma a assegurar o bom desempenho da ação educativa das escolas;

3. Promover os justos e legítimos interesses dos alunos, nas mais diversas áreas a que estes digam respeito, tais como segurança, educação, cultura e valores;

4. Contribuir para uma permanente consciencialização e esclarecimento dos pais e encarregados de educação face aos problemas e vicissitudes da vida e ambiente escolar;

5. Promover reuniões de pais, palestras, conferências, exposições e outras atividades que contribuam para o enriquecimento pessoal e educacional dos pais e dos alunos, em parceria, ou não, com os demais elementos da comunidade educativa;

6. Dar parecer, quando solicitado ou previsto na lei, nos processos administrativos ou em matérias em que a escola/Agrupamento faça parte e que digam respeito aos pais e encarregados de educação ou alunos, devendo assumir a defesa de forma isenta, mas sempre tendo em conta a salvaguarda dos legítimos interesses destes últimos;

7. Exercer as demais competências que lhe são cometidas legalmente.



CAPÍTULO II

Associados

Artigo 6.º

Quem pode ser associado


Podem ser associados da A.P.A.E.O.A. qualquer progenitor ou encarregado de educação dos alunos matriculados nas escolas ou jardins de infância, do ensino oficial da freguesia de Almeirim e Benfica do Ribatejo, que se inscrevam na Associação e que detenham a sua quota regularizada.



Artigo 7.º 

Admissão dos sócios


1. A admissão de sócio far-se-á mediante inscrição do interessado através de impresso próprio e pagamento da quota, em qualquer momento;

2. No ato de admissão, será atribuído um cartão com número a cada sócio.



Artigo 8.º

Direitos dos Associados


1. Participar nas assembleias gerais e em todas as atividades da A.P.A.E.O.A.;

2. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da A.P.A.E.O.A. desde que reúna as condições previstas no nº 2, do artigo 12º;

3. Dirigir-se à direção e solicitar a intervenção da A.P.A.E.O.A., em defesa dos interesses legítimos dos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito destes estatutos;

4. Propor à direção iniciativas e realizações de atividades de utilidade reconhecida e que estejam enquadradas no âmbito e fins da A.P.A.E.O.A.;

5. Requerer a reunião da assembleia geral, nos termos do n.º 2 do art.º 173.º do código civil.


Artigo 9.º 

Deveres dos Associados


São deveres dos associados:

1. Colaborar, individual ou coletivamente, sempre que possível, com os corpos gerentes da Associação;

2. Contribuir com uma quota mínima, a fixar anualmente e pagar essa quota, numa só prestação, até outubro;

3. Aceitar o cargo para que for eleito em assembleia geral;

4. Comparecer e participar nas reuniões e assembleias gerais para que for convocado.


Artigo 10.º

Perda da qualidade de associado


Perde a qualidade de associado aquele que:

1. Se demitir;

2. Não pague a quota anual no prazo fixado neste estatuto ou noutro que excecionalmente lhe for indicado;

3. Revelar e tiver uma conduta que atente contra o bom nome da A.P.A.E.O.A. ou que de alguma forma viole o presente estatuto;

4. Que deixe de ter filhos ou educandos a frequentar o ensino oficial, em qualquer edifício escolar do Agrupamento de Escolas de Almeirim;



CAPÍTULO III

Órgãos Sociais

Secção I

Disposições Gerais

Artigo 11.º

Órgãos sociais


São órgãos da A.P.A.E.O.A.:

1. A assembleia geral;

2. A direção;

3. O conselho fiscal.


Artigo 12.º 

Duração do mandato


1. Os membros dos órgãos exercerão gratuitamente o seu mandato, o qual cessará após  um ano.

2. Os membros cessantes dos diferentes órgãos da Associação mantêm-se no exercício de funções até à tomada de posse dos novos membros eleitos.



Artigo 13.º

Forma de eleição


1. A eleição faz-se por escrutínio secreto e em lista conjunta para a mesa da assembleia geral, a direção e o conselho fiscal;

2. As listas de candidatura são compostas por 21 (vinte e um) sócios, sendo 4 (quatro) suplentes por forma a satisfazer possíveis saídas durante os mandatos;

3. A  eleição tem lugar na assembleia geral ordinária, que deverá ser marcada com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência;

4. Os associados só poderão exercer o direito de voto caso tenham o pagamento das quotas regularizado até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia;

5. As listas devem conter a identificação dos candidatos e os órgãos a que se candidatam;

6. As listas deverão ser entregues ao presidente da mesa da assembleia geral até ao sétimo dia útil anterior à data das eleições, em local e horário a definir em convocatória;

7. As listas deverão ser publicadas no site com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis;

8. Os órgãos da associação entram em funções depois da sua eleição em assembleia geral e a tomada de posse será conferida, no prazo de oito dias, pelo presidente da mesa da assembleia geral cessante.


Artigo 14.º 

Composição e funcionamento


1. A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos;

2. A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um vice presidente e um secretário;

3. A assembleia geral reúne ordinariamente nos 20 (vinte) dias após o início do ano letivo;

4. Extraordinariamente, a assembleia geral reúne sempre que a mesa da assembleia, a direção e o conselho fiscal, ou um mínimo de 17 (dezassete) sócios solicitem a sua convocação, devendo entre estes sócios estar presentes no mínimo 2/3 (dois terços);

5. As sessões da assembleia geral são convocadas por e-mail dos associados ou por outro meio considerado eficaz;

6. A convocatória será afixada no átrio de todos os edifícios escolares do Agrupamento, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;

7. A convocatória da assembleia geral extraordinária deve ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da receção do pedido ou requerimento;

8. A assembleia será considerada legalmente constituída:

a.Se à hora marcada estiverem presentes mais de metade dos seus associados;

b.Meia hora depois com qualquer número.

9. As deliberações da assembleia são tomadas por maioria simples dos presentes, exceto quando se delibere sobre alterações dos estatutos, que se subordinará a maioria de ¾ (três quartos) dos presentes;

10. Cada associado só tem direito a um voto, qualquer que seja o número de filhos ou educandos.



Artigo 15.º

Competência


Compete à assembleia geral:

1. Eleger e distribuir a respetiva mesa, a direção, e os membros para o conselho geral;

2. Aprovar e alterar os estatutos;

3. Discutir e votar anualmente o relatório da direção, as contas da gerência e o parecer do conselho fiscal e decidir sobre a aplicação do saldo que for apresentado;

4. Decidir sobre as propostas que lhe sejam apresentadas pelo presidente da mesa, pela direção, pelo conselho fiscal ou por qualquer associado;

5. Fixar, anualmente, o montante da quota;

6. Fazer todas as recomendações à direção que entenda úteis dentro do âmbito da atividade da A.P.A.E.O.A.



Artigo 16.º 

Atribuições da mesa


São atribuições da mesa:

1. Verificar da regularidade das candidaturas aos cargos dos órgãos sociais;

2. Dar posse aos órgãos sociais;

3. Assinar as atas.



Artigo 17.º

Atribuições do presidente


São atribuições do presidente da mesa:

1. Convocar a assembleia geral nos termos estatutários, dirigir os trabalhos e manter a ordem nas sessões;

2. Assinar os termos de abertura e de encerramento do livro de atas e rubricar as folhas do mesmo.


Secção III

Direção

Artigo 18.º

Composição e funcionamento


1. A direção é composta por um presidente, um vice presidente, um tesoureiro, um secretário e 7 (sete) vogais;

2. A direção decide por maioria dos seus membros presentes, exercendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade;

3. Na primeira reunião de cada ano letivo, a direção fixa uma regra para a determinação dos dias em que se realizam as reuniões ordinárias e as extraordinárias, sendo estas pelo presidente, que convoca os outros elementos pela forma mais rápida;

4. A Direção reunirá sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.



Artigo 19.º

Competência


Compete à direção:

1. Gerir a A.P.A.E.O.A. com as limitações decorrentes da aplicação do presente estatutos;

2. Criar, organizar e dirigir nos serviços das atividades e as contas de gerência e apresentá-las à assembleia geral, juntamente com o de gerência e apresenta-las à assembleia geral, juntamente com o parecer do conselho fiscal;

3. Gerir os respetivos bens e aplicá-los de acordo com os fins educativos prosseguidos pelo agrupamento;

4. Nos termos da lei e quando lhe for solicitado, prestar colaboração na gestão do agrupamento;

5. Solicitar, ao presidente da mesa, a convocação da assembleia geral;

6. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e estatutárias e as deliberações da assembleia geral;

7. A direção assegura a gestão corrente até à tomada de posse dos novos corpos sociais, ainda que se encontre demissionária.



Artigo 20.º

Atribuições do presidente da direção


São, em especial, as atribuições do presidente da direção:

1. Representar a A.P.A.E.O.A.;

2. Presidir as reuniões da direção;

3. Orientar superiormente todos os serviços já existentes e aqueles que porventura venham a ser organizados;

4. Manter estreito contacto com os órgãos do agrupamento, direção, conselho geral, conselho pedagógico e, com a colaboração destes, com o corpo docente da escola;

5. Elaborar o relatório anual de atividades.



Artigo 21.º

Atribuições do vice presidente


São atribuições do Vice-Presidente:

1. Representar e substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos e assumir a presidência na renúncia, afastamento ou falecimento do titular;

2. Exercer atividades delegadas pelo Presidente.


Artigo 22.º

Atribuições do tesoureiro


Ao tesoureiro compete:

1.   Receber, arrecadar e escriturar os fundos da A.P.A.E.O.A.;

2.   Ter em ordem as contas e liquidar as despesas autorizadas pela direção;

3.   Organizar o relatório anual de contas que a direção deverá apresentar à assembleia geral;

4.   Presidir às comissões que a direção entenda dever constituir.



Artigo 23.º

Atribuições do secretário


Compete ao secretário:

1. Lavrar as atas resultantes das reuniões realizadas, assiná-las e fazer assinar pelos restantes elementos;

2. Comunicar à direção do agrupamento os dias, hora e local em que se realizarão as reuniões da direção;

3. Manter organizada toda a documentação respeitante à A.P.A.E.O.A, nomeadamente, fichas de inscrições dos associados, contactos destes e dos elementos que integram os órgãos sociais, receber, classificar, submeter a despacho, arquivar ou enviar a correspondência consoante o caso e de acordo com as determinações que lhe forem dadas;

4. Presidir às comissões que a direção entenda dever constituir.



Artigo 24.º

Forma de obrigar a associação


A A.P.A.E.O.A. fica obrigada pelas assinaturas de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do vice presidente e de outro elemento da direção.



SEÇÃO IV 

Conselho fiscal


Artigo 25.º

Composição e competência


1. O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais;

2. Compete-lhe:

    a. Coadjuvar a direção sempre que esta o solicite e acompanhar as suas atividades, sempre que se considere necessário e/ou conveniente;

    b. Examinar os livros de escrita e fiscalizar os atos de administração financeira;

    c. Dar parecer sobre o relatório anual da direção e as contas de exercício.



CAPITULO V

Bens sociais 


Artigo 26.º

Receitas e despesas


1. As receitas da Associação podem ser ordinárias ou extraordinárias, sendo as primeiras constituídas pelas quotas dos sócios e as segundas por quaisquer subsídios ou donativos que a A.P.A.E.O.A receba dos seus sócios, do estado, autarquia, de entidades privadas ou as que resultem de iniciativas da A.P.A.E.O.A com vista a tal fim;

2. As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação;

3. Os pagamentos são feitos por transferência bancária ou com cheques, assinados pelo presidente ou secretário e pelo tesoureiro.


CAPÍTULO VI 

Disposições gerais 

Artigo 27.º

Federação em outras associações


A A.P.A.E.O.A. poderá, por deliberação da assembleia geral, federar-se em outras associações congéneres, a nível regional ou nacional, sem perda da independência de princípios e finalidades.



Artigo 28.º

Dissolução da A.P.A.E.O.A


1. A A.P.A.E.O.A., dissolve-se por disposição legal ou deliberação da assembleia geral tomada pelo mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) dos sócios.


2. Em caso de dissolução, o seu património reverte a favor do Agrupamento, para ser aplicado em equipamentos ou materiais que se demonstrem de utilidade para os edifícios escolares mais desfavorecidos ou que apresentem maior necessidade.

 

Estatutos aprovados na Assembleia Geral de 17 de Junho de 2016.

 
 
 
    
 
•   Lista para Órgãos Sociais da APAEOA
•   Assembleia Geral 4 de Outubro 2016
•   Ficheiro com os Estatutos Aprovados em 17 Junho 2016
•   Ficheiro com os Estatutos para Aprovar
•   Assembleia Geral 17 de Junho 2016
•   Assembleia Geral - 2015
•   Download - Microsoft Surface para educação Ficha de inscrição
•   Microsoft Surface para educação - OFERTA LIMITADA - até 30/09/2013 -
   
 
   
   
   
   
 
   
 
 
                                                                                                                                                                                                                                         Associação de Pais de Alunos do Ensino Oficial de Almeirim